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Os contribuintes que pagarem em dia as 11 parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terão, a partir de 2011, um desconto de 5% no valor do seu imposto. A medida faz parte da Lei nº 13.764, publicada em 24 de dezembro de 2009.
De acordo com o secretário de Finanças, Paulo Mallmann, esta é uma forma de incentivar e premiar o contribuinte a pagar o IPTU em dia, uma expectativa grande entre os órgãos que esperam pela arrecadação do imposto por conta dos valores expressivos e também pelo fato de que há um número grande de brasileiros que demora a quitar esse débito, o que ocasiona geração de juros, de acordo com especialistas na área.
Segundo Paulo Mallmann, aquele contribuinte que durante o ano de 2010 chegar com o perfil de ter sido um entre os adimplentes, poderá contar, automaticamente com esse percentual de 5% de desconto. Vale lembrar que há também o desconto especial de 10% para o pagamento da cota única.
Entendidos em questões tributárias dizem que, para este ano, haverá uma cobrança mais intensa dos devedores de impostos, com risco de ações judiciais e protesto em cartório das Certidões das Dívidas Ativa (CDA), começando pelos 100 maiores devedores do município. |
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