Constatamos através do "Ponto Focal de Barreiras Técnicas às Exportações" do INMETRO (www.inmetro.gov.br/barreirastecnicas) a notificação nº G/TBT/N/ECU/57, Projeto de documento oficial do Instituto Equatoriano de Normalização que propõe regulamento técnico que trata de definições, requisitos técnicos, fiscalização, supervisão, revisão e atualização para o funcionamento de veículos com gás liquefeito de petróleo - GLP, apresentado pelo Equador à Organização Mundial do Comércio - OMC.

O referido documento foi publicado pela OMC em 16/12/2009 e o prazo final para comentários é 16/02/2010.

As empresas interessadas poderão ter acesso ao documento e apresentar os comentários clicando aqui.

Alertamos que estas informações disponibilizadas pelo Ponto Focal de Barreiras Técnicas às Exportações foram fornecidas pelos Pontos Focais dos demais membros da Organização Mundial do Comércio. É importante ressaltar que o exportador deve fazer uma análise criteriosa dessas informações e, adicionalmente, solicitar, ao importador, informações, por escrito, sobre as exigências técnicas pertinentes, a fim de atender todos os requisitos necessários para concretizar o processo de exportação e assim evitar eventuais prejuízos.