Uma semana depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de veto à lei orçamentária, liberar o pagamento de R$ 13,1 bilhões a quatro obras da Petrobras, o Congresso estuda restabelecer o bloqueio, provocado por indícios de irregularidades graves, detectadas pelo TCU. Nota conjunta das comissões de Orçamento da Câmara e do Senado sugere que as obras voltem a ser consideradas irregulares, por meio de decreto legislativo. Seria uma forma indireta, de derrubar o veto de Lula. A derrubada depende de 2/3 dos votos de deputados e senadores, uma possibilidade remota. Reunidos ontem, os líderes partidários concordaram em votar, na semana que vem, o veto de Lula. A votação foi uma exigência da oposição ao governo no Congresso, que classificou o veto como "uma falta de ética". DEM, PSDB e PPS ameaçavam não votar mais nada, caso o assunto não fosse resolvido logo. O veto liberou os pagamentos a quatro obras: as refinarias Abreu e Lima e Presidente Getúlio Vargas (PR), o Complexo Petroquímico do Rio e o terminal de Barra do Riacho (ES). A lei orçamentária impedia os pagamentos por causa de preços, acima dos praticados no mercado, e falhas nos projetos, segundo o TCU.

Lula alegou prejuízos de R$ 268 milhões por mês com paralisação

A nota técnica que analisou o veto de Lula à lei orçamentária contesta um a um os motivos apresentados pelo presidente para justificar a decisão. Lula alegou prejuízos de R$ 268 milhões por mês com a paralisação. "A adoção da medida extrema de paralisação decorre de constatação inescapável de que prosseguir na execução de empreendimentos, nos quais foram identificados indícios de irregularidades graves pode ter como consequência, a consolidação de danos iguais ou superiores àqueles que se pretendia evitar", diz a nota. Os técnicos insistem que a inclusão das obras na "lista negra," só aconteceu depois de "fracassados os esforços," para esclarecer as pendências. Lula também alegou que parte das obras, esta em estágio avançado de execução. Segundo a nota técnica, só 30% dos contratos, haviam alcançado 90% de execução./FSP A11

Base tenta selar liberação de obras

Para respaldar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que "atropelou" o TCU, e facilitar a aprovação dos projetos do pré-sal, considerados prioritários pelo Planalto, a base aliada decidiu colocar em votação em sessão do Congresso, na próxima semana, o veto ao Orçamento de 2010 que, na prática, retira quatro obras da Petrobras, da lista de projetos, com indícios de irregularidades. A estratégia do governo é manter o veto presidencial, dando respaldo à decisão adotada por Lula. O presidente foi acusado de atropelar o Congresso e o TCU, para não correr risco de ver obras do PAC, paralisadas em ano eleitoral.
PMDB vai recomendar o voto, pela manutenção do veto feito por Lula
"Fui eu quem propôs a votação do veto, porque estão acusando o presidente de atropelar o Congresso e o TCU", afirmou o novo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). A decisão foi tomada em reunião dos líderes partidários, com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Os partidos de oposição ameaçaram entrar em obstrução e impedir a votação dos projetos do pré-sal. "O interesse principal é votar o pré-sal", disse Vaccarezza. "Queremos votar o pré-sal e para não ter desculpa, vamos votar o veto", emendou o vice-líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Tanto ele quanto o líder do partido na Câmara, Henrique Alves (RN), garantiram que o PMDB vai recomendar o voto, pela manutenção do veto, feito por Lula.

Manutenção de obras interesse a deputados e governadores de 4 estados

Com a promessa de votação do veto prevista para a semana que vem, véspera do carnaval, os partidos de oposição desistiram de obstruir a votação dos projetos do pré-sal. A avaliação dos líderes aliados, é que o veto presidencial será mantido, mesmo a votação sendo secreta. Para derrubar o veto do presidente são necessários, no mínimo, os votos de 257 deputados e 41 senadores. A sessão é conjunta da Câmara e do Senado. "Quantas vezes foram convocadas sessões do Congresso para votar vetos e, na hora, a sessão não acontece? Muitas vezes. A tradição é não votar veto. E quando vota, a tradição é manter o veto", disse o vice-líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), ao observar que a manutenção das obras da Petrobras interessa aos próprios parlamentares, e aos governadores de quatro Estados.
Obra do Comperj entrou na lista por decisão do Congresso
Ao sancionar o Orçamento de 2010, na semana passada, Lula retirou da "lista negra" as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; da refinaria presidente Getúlio Vargas, no Paraná; do terminal de escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo e do complexo petroquímico do Rio de Janeiro. Em três desses empreendimentos, o TCU apontou indícios de irregularidades, como superfaturamento e critério de medição inadequado de gestão temerária. A obra do complexo petroquímico do Rio entrou na lista, por decisão do Congresso, ao votar o Orçamento no fim do ano passado. /OESP A8
 

Industrias querem ficar fora de retaliação aos EUA

A retaliação a produtos importados dos Estados Unidos, direito que o Brasil obteve junto à Organização Mundial de Comércio (OMC), após a condenação aos subsídios americanos ao algodão, corre risco de tornar-se inaplicável ou inócua. Entidades de setores como a indústria eletroeletrônica e os têxteis pediram a retirada dos produtos de seus respectivos segmentos, da lista preliminar de 222 itens, colocada em consulta pública, pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Empresas de outros setores, como de higiene pessoal e perfumaria, já estudam a possibilidade de passar a importar, de unidades mantidas em outros países, os produtos que atualmente trazem dos Estados Unidos. A reunião ministerial da Camex deve examinar, na semana que vem, se bate o martelo sobre a lista final dos produtos importados dos EUA, que serão submetidos à retaliação, sofrendo sobretaxa no contencioso do algodão.

Entre os itens do setor eletrônico estão produtos de plástico

Mario Roberto Branco, gerente de relações internacionais da Abinee, explica que a entidade pediu a retirada de todos os dez itens do setor, que fazem parte da lista. "Os produtos são, na maioria, insumos e não interessa às indústrias pagar mais caro pelos insumos, que adquirem hoje", explica Branco. "Se as empresas compram esses insumos dos Estados Unidos é porque não há outro fornecedor, ou porque há vantagem em comprar dos americanos." Entre os itens do setor incluídos na lista estão produtos plásticos e de borracha. "Alguns itens são importados por subsidiárias de empresas americanas que mantêm fábricas no Brasil. Ou seja, não há como deixar de importar dos EUA." Outro setor que considera a aplicação da retaliação desfavorável para a indústria local é o têxtil, segmento cujos produtos representam mais de 1/4 da lista da Camex.

Abihpec preferiu não emitir opinião à Camex

João Carlos Basílio da Silva, presidente da Abihpec, que reúne fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal, explica que os importados dos Estados Unidos representam pouco para o setor. No ano passado, foram importados US$ 60 milhões FOB. Com adição de margens e impostos, o valor ao consumidor dos produtos é estimado em R$ 420 milhões. Isso significa 1,35% do faturamento total de US$ 31 bilhões. A Abihpec, diz Silva, preferiu não emitir opinião à Camex sobre a lista, apenas repassou ao governo relatórios dos associados. Ele afirma que a retaliação trará impactos diferenciados, conforme a empresa. Algumas que importam produtos americanos já estudam alternativas. Uma delas é passar a comprar as mercadorias de unidades mantidas em outros países e, assim, fugir dos efeitos da retaliação.